Há mais de duas décadas, o Brasil conta com a desregulamentação do setor elétrico. Nesse tempo, a nação promoveu grandes avanços no modelo de geração, distribuição e comercialização de eletricidade. Foi criado, por exemplo, a figura do consumidor livre. Trata-se de uma unidade ou planta conectada a uma rede da distribuidora em uma tensão igual ou maior que 69kV, e que tem uma demanda contratada igual ou superior a 3.000 kW. Em termos de custo, uma demanda contratada de 3.000 kW equivale a uma fatura de energia de R$ 500 mil por mês.
A partir de 2004, o governo adota a figura do consumidor “especial” no Mercado Livre de Energia no Brasil. O consumidor livre “especial” conta com uma demanda menor, entre 500 kW e 3.000 kW - conectados à rede em qualquer tensão, o que dá cerca de R$60 mil reais por mês, na conta de luz. Podem se abastecer somente de “energias limpas”.
Atualmente, são chamadas de energias limpas as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a energia térmica proveniente de biomassa, a energia oriunda da queima de gases em aterros sanitários e do próprio lixo, além de outras que possuam características renováveis, como a eólica e a solar.
Entre os benefícios do mercado livre, o principal é a diminuição no custo de energia elétrica. A redução, em torno de 15% a 20%, tornou-se um fator crítico de competitividade para muitos agentes produtivos.
Entretanto, o mercado livre de energia tem benefícios que vão muito além de tarifas reduzidas. As empresas têm o direito de escolha, o que impulsiona a competição entre geradores e comercializadores, reduzindo o custo do insumo para o consumidor.
Podem ter um contrato com preço fixo por quase uma década, com valores menores do que o praticado no ambiente regulado. Porém, se quiserem obter ganhos ainda maiores, podem optar por um contrato com teto de preço, ou com teto e piso de preço. Se quiserem assumir um risco maior, podem, ainda, atuar em parte no mercado curto prazo, conhecido como “spot”.
As empresas de comercialização de energia no Brasil viabilizam a entrada de consumidores livres no mercado. Na prática, atuam como corretoras, intermediando as negociações e os contatos entre vendedores e compradores, como representantes de outros agentes ou interessados em participar do mercado livre junto à CCEE, providenciando assessoria técnica, jurídica, comercial e regulatória.